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Introdução A discussão acerca da possibilidade de repasse dos honorários advocatícios contratuais ao condômino inadimplente está longe de ser nova. O tema acompanha a evolução

A crescente utilização de plataformas digitais de intermediação de hospedagem, como Airbnb, Booking e similares, trouxe ao Direito Condominial uma das discussões mais relevantes da

Quando a instalação individual de carregador de carro elétrico em condomínio pode ser permitida? A instalação de carregador de carro elétrico em condomínio passou a

O crescimento da figura do síndico profissional no Brasil trouxe consigo não apenas a valorização da gestão condominial, mas também um movimento preocupante de expansão

Airbnb em Condomínios Residenciais até onde vai o direito de propriedade? Por anos, o direito de propriedade foi compreendido como uma das garantias mais amplas

Patinetes, bicicletas elétricas e carrinhos motorizados já fazem parte da rotina dos prédios. Eles trazem praticidade — e também riscos que o condomínio precisa administrar:

É comum ver crianças sozinhas em áreas como playground, piscina, quadra, garagem e corredores. Para muita gente, isso é apenas “liberdade” ou “costume do prédio”.

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Condomínio é convivência. Quando a convivência se rompe e surgem ameaças, ofensas e comportamentos agressivos, a administração precisa agir para proteger a coletividade — sem

Quando um imóvel vai a leilão por dívida de condomínio, surge a dúvida inevitável: quem paga o que ficou para trás? A 3ª Turma do