Airbnb em Condomínios e o Tema 1.443 do STJ: A Destinação Residencial Pode Limitar o Direito de Propriedade? Mais do que decidir sobre plataformas digitais, o STJ deverá definir se a cláusula de destinação residencial é suficiente para restringir locações por temporada sem necessidade de proibição expressa na convenção condominial.
A crescente utilização de plataformas digitais de intermediação de hospedagem, como Airbnb, Booking e similares, trouxe ao Direito Condominial uma das discussões mais relevantes da