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Airbnb em Condomínios e o Tema 1.443 do STJ: A Destinação Residencial Pode Limitar o Direito de Propriedade? Mais do que decidir sobre plataformas digitais, o STJ deverá definir se a cláusula de destinação residencial é suficiente para restringir locações por temporada sem necessidade de proibição expressa na convenção condominial.

A crescente utilização de plataformas digitais de intermediação de hospedagem, como Airbnb, Booking e similares, trouxe ao Direito Condominial uma das discussões mais relevantes da

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Airbnb em Condomínios Residenciais até onde vai o direito de propriedade? Por anos, o direito de propriedade foi compreendido como uma das garantias mais amplas

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