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Todo ano é a mesma coisa:Mensagens rápidas, flores nos posts, frases prontas e um “parabéns” automático. Mas, em 2025, isso não basta.Porque nunca — nunca — os síndicos carregaram tanto peso jurídico, emocional, financeiro e social quanto agora. E é exatamente isso que ninguém tem coragem de dizer. 1. O condomínio mudou. O risco aumentou.

Limites, efeitos e nulidades à luz do Direito Civil, Processual e Condominial Por Caroline Pio Advogada. Diretora da ANACON/BA. Professora de Pós-Graduação em Direito Imobiliário e Condominial. Autora de Xô Inadimplência. 1. RESUMO O presente artigo examina o fenômeno das chamadas garantidoras de crédito condominial, empresas que se propõem a eliminar a inadimplência por meio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria da Ministra Nancy Andrighi, julgou o Recurso Especial nº 2.187.308/TO (julgado em 17/09/2025, publicado em 19/09/2025), fixando que não é possível incluir os honorários contratuais do advogado no valor executado em ações de cobrança de cotas condominiais. O entendimento consolidado foi o seguinte: O

Você já ouviu falar em ação de regresso? Em outras palavras: o condomínio paga, o síndico ressarce.O que é a ação de regresso? Você já ouviu falar em ação de regresso? Em outras palavras: o condomínio paga, o síndico ressarce.Esse é um tema muito presente na advocacia condominial e que ainda gera dúvidas entre condôminos,

A adequação à LGPD é essencial para os condomínios, garantindo a proteção dos dados pessoais de todos os envolvidos e evitando sanções legais. A Lei Geral de Proteçâo de Dados ( LGPD), oficialmente denominada Lei Federal 13.709/18, entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, estabelecendo normas, direitos e obrigações relacionadas ao tratamento de dados pessoais no Brasil.

Este artigo oferece uma análise técnica e prática sobre o tema visando orientar advogados, síndicos e administradoras de condomínios. A presença de animais sem tutor específico, como gatos e cachorros, nas áreas comuns dos condomínios é uma realidade frequente. A ausência de regulamentação específica para esse cenário exige que síndicos e administradoras atuem com base

A destituição do síndico é um direito dos condôminos para assegurar que o condomínio seja administrado de forma ética, transparente e eficiente. A destituição do síndico é uma medida drástica, mas às vezes necessária, para garantir a boa administração e o bem-estar do condomínio. Conforme o artigo 1.349 do Código Civil, a destituição deve ocorrer por maioria absoluta

Existem dois tipos principais de assembleias: a Assembleia Geral Ordinária (AGO) e a Assembleia Geral Extraordinária (AGE). Você sabe a diferença entre elas? No contexto da administração condominial, a realização de assembleias é fundamental para garantir a transparência e a participação dos condôminos nas decisões que afetam a coletividade. Existem dois tipos principais de assembleias:

Manter a convenção do condomínio atualizada é essencial para garantir uma administração eficiente, moderna e em conformidade com as leis e práticas atuais. A convenção do condomínio é um documento essencial que regulamenta os direitos e deveres dos condôminos e a administração do condomínio edilício. Ela deve ser registrada no cartório de registro de imóveis

Conhecer a diferença entre a convenção de condomínio e o regimento interno é vital para uma gestão condominial eficiente e para a correta aplicação do direito condominial. Para quem atua no direito condominial, é fundamental entender a diferença entre a convenção de condomínio e o regimento interno. Esses dois documentos são essenciais para a gestão